Cromatos de Chumbo, Pigmentos em Tintas à Base de Chumbo, na Pauta para Regulamentação Global

Gotemburgo, Suécia – Hoje, a IPEN deu as boas-vindas à notificação do governo suíço pedindo à Convenção de Roterdã que aborde o comércio tóxico de cromatos de chumbo, produtos químicos usados como os principais pigmentos na fabricação de tintas à base de chumbo. Os produtos químicos listados na Convenção estão sujeitos a um procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC), segundo o qual os países exportadores devem notificar os países receptores e obter consentimento explícito antes que a substância possa ser exportada. No ano passado, Camarões se tornou o primeiro país a solicitar tais controles, sendo logo seguido por Marrocos. Com países de duas regiões agora pedindo a listagem, a proposta está a caminho de entrar na agenda da próxima Conferência das Partes (COP-13) em 2027.

Um estudo do IPEN lançado no ano passado durante a Semana Internacional de Prevenção ao Envenenamento por Chumbo documentou o comércio contínuo de cromatos de chumbo, observando os padrões duplos de países que baniram a tinta à base de chumbo em âmbito nacional, mas continuam a produzir e vender cromatos de chumbo para exportação. Por exemplo, o relatório observa que, embora a UE tenha essencialmente proibido o uso de cromatos de chumbo em tintas, continua a exportá-los para até 48 países, colocando em risco as crianças e famílias dos países receptores.

A chamada inicial para regulamentações sob a Convenção de Roterdã por Camarões seguiu um relatório do grupo membro da IPEN, Centre de Recherche et d’Education pour le Développement (CREPD) em Yaoundé, Camarões, após um estudo de verificação de conformidade regulatória em 2023, que constatou que tintas com chumbo ainda são amplamente vendidas nos mercados do país, apesar de tintas com chumbo serem proibidas em Camarões desde 2017. “Nossa experiência mostra que precisamos de controles globais sobre o comércio de cromatos de chumbo para proteger nossos filhos e famílias”, disse Gilbert Kuepouo, Diretor Executivo do CREPD. “Informações sobre importações de cromatos de chumbo são vitais para Camarões poder impor a proibição de tintas com chumbo em nosso país. Encorajamos todas as Partes da Convenção a apoiar esta proposta na próxima COP.”

“Hazardous chemicals like lead chromates should never be sent across borders without the knowledge of the recipients. The Rotterdam Convention provides a common-sense tool that gives countries the information they need to decide about imports of this toxic chemical, which poses significant hazards to children and adults, in particular to paint industry workers in their countries,” said Sara Brosché, PhD, IPEN’s Science Advisor and author of the 2024 report on the trade in lead chromates. “We welcome the call by Cameroon, Morocco, and Switzerland and look forward to advancing this urgent proposal to protect children’s health around the world.”

Embora tintas com chumbo tenham sido rigorosamente regulamentadas por décadas na maioria dos países ricos, as tintas tóxicas ainda são amplamente vendidas na maioria dos países de baixa e média renda, representando ameaças contínuas à saúde das crianças nessas regiões. Mesmo em países onde tintas com chumbo são proibidas, elas ainda são frequentemente encontradas no mercado, já que a fiscalização se torna mais difícil sem o conhecimento ou consentimento para produtos que cruzam suas fronteiras. É por isso que o controle sob a Convenção de Roterdã é uma ferramenta crucial.

A tinta à base de chumbo é uma fonte bem conhecida de exposição infantil ao chumbo, que tem sido associada a sérias preocupações de saúde, incluindo danos ao cérebro em desenvolvimento e aos sistemas nervoso, imunológico, reprodutivo e cardiovascular, com uma série de efeitos adversos, incluindo perda de QI, transtorno de déficit de atenção, hipertensão e outros problemas físicos e comportamentais. Frequentemente, esses efeitos são permanentes, irreversíveis e intratáveis.

Em 2009, 120 países pediram o fim global das tintas com chumbo. Desde 2007, Grupos membros da IPEN coletaram e analisaram mais de 5.000 tintas em 59 países and conducted awareness raising using the testing data. This work has supported development and adoption of lead paint regulations in more than 30 countries, with nearly 40 more countries developing regulations. But more work needs to be done to end lead paint globally, including by regulating the trade in lead chromates through the Rotterdam Convention.